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I Seminário de Estudos Prisionais

O Laboratório de Estudos em Segurança Pública, Cidadania e Solidariedade – LASSOS, realiza no dia 27/11/2009, sexta-feira, das 8h30 às 12h00, no auditório do PAF III, o I Seminário Estudos Prisionais – Sistema Prisional Brasileiro: Diagnósticos e Perspectivas.

O evento é uma promoção conjunta da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) e do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC) e conta ainda com o apoio do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS-UFBA).

No seminário serão abordados aspectos da história das prisões na Bahia (Claudia Moraes Trindade), sobre o agente penitenciário e a sociedade dos cativos (Luiz Claudio Lourenço), a saúde mental nas prisões (Maria Thereza Ávila Dantas), a gestão e privatização de presídios (Sandro Cabral) e a condição dos egressos do sistema prisional (Milton Júlio de Carvalho Filho).

As inscrições são gratuitas e estão sendo feitas pelo e-mail seminarios.lassos@gmail.com, enviando o nome completo, o número do CPF, o endereço completo e a formação.  (INSCRIÇÕES ENCERRADAS) Os inscritos devem aguardar o e-mail de confirmação. Os participantes interessados terão certificado de extensão universitária.

Resumo das Apresentações

CLÁUDIA MORAES TRINDADE
Doutoranda em História pela UFBA
Pesquisadora do Grupo Trabalho, Cultura e Movimento Social

A comunicação aborda a História da Prisão na Bahia oitocentista, contextualizando a reforma prisional iniciada no final da década de 1820, e cuja principal medida foi a implantação da primeira penitenciária baiana, a Casa de Prisão com Trabalho, inaugurada em 1861. Para tanto, traça-se um panorama do quadro prisional de Salvador no século XIX, e se discute as heranças do encarceramento colonial no processo de adaptação das idéias que propunham o conceito “moderno” de punição, ou seja, a punição centrada na privação da liberdade e não nas torturas e execuções públicas que castigavam o corpo do condenado, bem como na busca da recuperação do criminoso. Países como Estados Unidos, França e Inglaterra foram os principais expoentes da reforma prisional, sendo adotados como referência por outras nações que aderiram a este projeto de mudança. Contudo, cada país adaptou as idéias penitenciárias de acordo com a sua realidade. No caso do Brasil, que era na época um estado escravista em pleno vigor, um setor importante de sua população – aquele constituído pelos escravos – foi completamente ignorado pelo projeto reformador das prisões.

LUIZ CLAUDIO LOURENÇO
Professor do Departamento de Sociologia da UFBA
Coordenador do Laboratório de Estudos em Segurança Pública, Cidadania e Solidariedade – LASSOS

Trabalhar dentro de uma prisão como agente penitenciário não se resume a tarefa de escoltar, abrir e fechar as trancas é também vivenciar uma cultura e um modo de vida carcerário que pode acarretar várias conseqüências na construção social destes trabalhadores. A vitimização, o assédio, a violência, os compromissos morais e éticos passam a ter uma significação própria para quem fica a frente das grades. A dinâmica da sociedade dos cativos, da qual o agente faz parte, extrapola os muros dos presídios e influi nas várias dimensões da vida deste ator social. Após uma série de entrevistas com agentes em Minas Gerais e Bahia, aqui serão abordados alguns achados da sociedade dos cativos privilegiando a interpretação do olhar deste ator.

MARIA THEREZA ÁVILA DANTAS COELHO
Professora do Instituto de Humanidades Artes e Ciências – IHAC da UFBA
Líder do Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Saúde, Violência e Subjetividade – SAVIS

Apesar de a saúde ser um direito humano universal, garantido através da Constituição, inexistem estudos no Brasil de avaliação da saúde mental de infratores presos. Foi a partir desse contexto que este estudo objetivou estimar a freqüência de transtornos mentais entre 259 presos de uma unidade prisional da cidade de Salvador/BA, através do SRQ-20, e investigar seus dados sócio-demográficos, jurídicos e de saúde. Os resultados apontam para a necessidade de maior atenção à saúde mental dessa população e reafirmam também a necessidade de políticas de saúde e de segurança pública intersetoriais, que incentivem a realização de ações de prevenção da violência criminal, voltadas para a elevação do nível de escolaridade, emprego e saúde da população em geral, com destaque para os segmentos populacionais mais vulneráveis ao cometimento de atos violentos.

SANDRO CABRAL
Professor do Departamento de Sistemas e Processos Gerenciais da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (DSPG-UFBA)
Líder do Grupo de Pesquisa Estratégia e Governança em Serviços Públicos

A participação privada no sistema prisional. A participação não-estatal no sistema: Modelos brasileiro, francês e estadunidense. O dilema custo versus-qualidade na privatização de prisões. A eficácia de formas híbridas de provisão: Operação Privada com supervisão pública. Estudos de caso.

MILTON JÚLIO DE CARVALHO FILHO
Professor do Instituto de Humanidades Artes e Ciências – IHAC da UFBA
Pesquisador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Saúde, Violência e Subjetividade – SAVIS

A comunicação descreve e busca interpretar os processos de retomada da liberdade por homens que viveram a experiência do encarceramento penal no Brasil. Parte da premissa de que o encarceramento deflagra valores, traumas, comportamentos e atitudes presentes na retomada da vida desses sujeitos quando das suas saídas das prisões. A liberdade não se constitui apenas na abertura dos portões para a saída dos sujeitos da objetiva realidade do cárcere vivido. Aborda as conseqüências do isolamento, da vigilância e do controle para os egressos e, como essa herança prisional pode ser percebida nos códigos de ética, nas condutas e nos estranhamentos desses homens ao saírem das prisões. Avalia como o cárcere se fixa nos sujeitos e quais são as possibilidades emancipatórias para os egressos do sistema prisional. Discute as capacidades criativas e ativas desses sujeitos, pós-cárcere, e identifica também os fatores que resultam na imobilização de suas ações, planos e projetos ao saírem da prisão. A comunicação parte do seguinte problema: quando o ex-preso deixará de ser ex-preso? Quer promover a compreensão das conseqüências do aprisionamento nas tentativas de adaptação ao mundo externo a prisão e/ou na reconstrução de vidas, após a prisão, avaliado, a partir dessa compreensão, o objetivo social do sistema prisional.

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