Convidamos todas a conferir o relato abaixo da participação de Natasha Krahn (Lassos/UFBA) e Ycaro Carvalho Silva (PPE/BA) no Encontro de Formação em Metodologias em Escritórios Sociais:
“Entre os dias 06 e 08 de novembro do corrente ano, na cidade João Pessoa – PB, foi realizado o quinto encontro de formação sobre as metodologias do Escritório Social. Ao todo, seis formações foram previstas para disseminação das metodologias de trabalho que serão utilizadas neste equipamento, sendo que a ideia não foi apresentar uma metodologia fechada e sim que esta fosse construção em conjunta. Essa formação foi realizada pelo Programa Justiça Presente, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU). O Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN é também parceiro do Programa.
O Programa Justiça Presente tem como objetivo colocar o judiciário como protagonista no enfrentamento da crise do sistema prisional brasileiro, preocupando-se com ciclo penal como um todo. No que tange à política de atenção às pessoas egressas, considerando que, embora esteja prevista na Lei de Execução Penal e existam experiências pontuais, nunca houve a implementação desta enquanto política nacional. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), somente no primeiro semestre de 2017 cerca de 169 mil pessoas saíram do sistema penitenciário.
A criação dos Escritórios Sociais é uma das ações do Eixo III do Programa, que trata da cidadania e garantias de direitos às pessoas presas e egressas do sistema prisional. Tendo como referência o Escritório Social do Espírito Santo, implementado em 2016, até o final do ano, estão previstas a ampliação dos Escritórios Sociais para mais 10 estados e a disseminação dessa metodologia para todos os estados da federação. A criação, expansão e melhoria de fluxos do Escritório Social é uma das ações do programa para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. Na Bahia, está sendo discutido o Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça – TJ/BA e Governo do Estado para a implementação desta política.
Este encontro contou com equipes da Paraíba, onde o Escritório Social será inaugurado nessa segunda-feira (11/11), de Alagoas, do Sergipe, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e da Bahia. Para a delegação da Bahia, foram convidadas para participar desse evento pessoas representando o judiciário, o executivo e a sociedade civil. Da equipe baiana estavam representados a SEAP (Gestão Prisional e Ressocialização Sustentável), o TJ/BA (UNICORP), a Defensoria Pública, a UNEB (Projeto de extensão Leitura e Escrita: Ações Libertárias), a UFBA (NESP – Núcleo de Estudos sobre Sanção Penal e LASSOS – Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade), o Conselho Penitenciário e o Patronato de Presos e Egressos da Bahia.
A programação incluiu metodologias de atendimento à pessoa pré-egressa, pensando no trabalho de preparação para a liberdade e na geração de vínculos com o Escritório Social, a metodologia de singularização do atendimento para a porta de entrada do Escritório Social e metodologia de mobilização de redes, bem como uma sensibilização em todas as etapas para a questão social – seletividade penal e racismo institucional. Enfatiza-se a importância da formação de redes com equipamentos de atendimento e cuidado local, visando a responsabilização conjunta de ações voltadas para o desencarceramento no sentido físico e emocional e de enfrentamento à realidade da liberdade, apoiando uma construção de futuro e fortalecimento de vínculos saudáveis considerando as redes afetivas nas trajetórias de vida da pessoa egressa, o indivíduo em sociedade – focando na singularização do atendimento e dos encaminhamentos.
A formação é o início da elaboração do plano de trabalho, do fluxo de atendimento, e da missão institucional desse equipamento. Inspirador e inovador, a ideia é construir um equipamento que proporcione acesso aos direitos, minimize os efeitos do encarceramento e que promova a possibilidade de liberdade dos múltiplos confinamentos aos quais pessoas egressas estão sujeitas.”
